Somália considera acordo entre Etiópia e Somalilândia como um acto de agressão

A Somalilândia separou-se da Somália há mais de 30 anos, mas não é reconhecida internacionalmente. A Etiópia concordou em reconhecer a sua independência num futuro próximo em troca de acesso militar à costa. Contudo, a Etiópia não confirmou este aspecto do acordo polémico de segunda-feira, dia 1. Em vez disso, o gabinete do primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed, disse que assinou o que é conhecido como um memorando de entendimento “para garantir o acesso ao mar e diversificar o seu acesso aos portos marítimos”.

Recorde-se que, já anteriormente, Abiy Ahmed tinha descrito o acesso ao mar como uma “questão existencial” para o seu país. O seu conselheiro de segurança nacional, Redwan Hussein, também postou no X (ex-Twitter) que o acordo poderia permitir à Etiópia aceder a uma “base militar arrendada” no mar, mas não deu mais pormenores.

Um memorando de entendimento é considerado uma declaração de intenções e pode conduzir a um tratado juridicamente vinculativo. O desenvolvimento está a ser classificado por ambas as partes como um passo diplomático importante.

A Somália, no entanto, reagiu com de forma violenta ao memorando de entendimento, uma vez que considera a Somalilândia parte do seu território, declarando que ia chamar o seu embaixador na Etiópia para articular posições.

Numa reacção ao Memorando de Entendimento o governo da Somália afirmou que o acordo era “nulo e sem efeito” e uma violação da sua soberania, acrescentando que “considera esta acção como uma agressão e (…) é um impedimento à boa vizinhança, à paz e à estabilidade da região, que já se debate com muitos desafios.”

O Primeiro-Ministro da Somália, Hamza Abdi Bare, exortou a população a manter a calma. “Quero assegurar-lhes que estamos empenhados na defesa do país. Uma parte da nossa terra, do nosso mar e do nosso ar não pode ser violada e eu defendê-la-ei de todas as formas legais”, afirmou numa conferência de imprensa organizada apressadamente na segunda-feira, dia 1.

Para já não são conhecidos os pormenores exactos do acordo assinado na segunda-feira pelo Primeiro-Ministro Abiy e pelo Presidente da Somalilândia, Muse Bihi Abdi, em Adis Abeba, capital da Etiópia. Abdi disse que o acordo incluía uma secção que afirmava que a Etiópia reconheceria a Somalilândia como um país independente no futuro.

O Ministério dos Negócios Estrangeiros da Somalilândia declarou mais tarde, em comunicado, que o “acordo histórico garante o acesso da Etiópia ao mar para as suas forças navais, retribuído pelo reconhecimento formal da República da Somalilândia, o que constitui um marco diplomático significativo para o nosso país.”

A declaração citava o Presidente como tendo dito que o reconhecimento seria feito “em troca de 20 km (12 milhas) de acesso ao mar para as forças navais etíopes, concessionado por um período de 50 anos.”

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