Todas cantinas, inclusive as que estão localizadas nos bairros mais periféricos de Luanda, serão obrigadas a registar os seus trabalhadores no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) e vão começar a pagar 10% de imposto do seu rendimento anual.
A medida surge no âmbito do programa de “Reordenamento do Comércio”, conduzido desde Dezembro do ano passado pelo Governo Provincial de Luanda.
É neste seguimento que foi criada uma equipa multissetorial onde estão envolvidas várias instituições, nomeadamente a Administração Geral Tributária (AGT), Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Serviço de Migração Estrangeiros (SME), Administrações Municipais e a Associação de Cantineiros de Angola, que em conjunto trabalham no sentido de cadastrar e certificar todas as cantinas que existem na província de Luanda. “Muitos funcionários destas cantinas nem sequer têm um contrato de trabalho e muitas vezes são demitidos de forma arbitrária.
Por outra, muitas cantinas usam alvará comercial de terceiros”, segundo Dorivaldo Adão, director do Gabinete para o Desenvolvimento Económico Integrado do GPL.
Em relação aos impostos, as cantinas serão incluídas na classe C das normas dos contribuintes da AGT, que obriga ao pagamento de 10% do seu rendimento anual. “Mas para que isto aconteça é necessário que estejam devidamente cadastradas e identificadas para que possam trabalhar melhor organizadas”, rematou o responsável do GPL.
Dorivaldo Adão conta ainda que muitas funcionam com várias irregularidades e de forma muito precária. “Em toda a actividade em que se venda ou se compre [alguma coisa] tem de ser passada uma factura. Mesmo que seja a compra de uma pastilha ou de um chocolate, a pessoa tem de exigir factura”, disse.
De acordo o responsável para o Desenvolvimento Económico Integrado do GPL, para que esteja a funcionar dentro dos parâmetros legais, uma cantina deve ter alvará comercial, declaração precária – para quem está nesta condição e contrato de funcionário.
Proprietários ameaçam fechar cantinas
Vários proprietários de cantinas, na sua maioria cidadãos estrangeiros, ameaçam fechar os estabelecimentos e regressar para as suas terras de origem ou procurar outros países onde possam realizar a sua actividade comercial e conseguir rendimentos.
Durante uma ronda efectuada em vários bairros da capital do País. Estes empresários de origem guienense, senegalesa e maliana revelaram que as novas medidas adoptadas pelo Governo prejudicam ainda mais a suas actividades numa fase em que o poder de compra dos cidadãos já foi fortemente afectado pela desvalorização da moeda nacional e pela subida dos preços da gasolina. Até porque, admitem, não terão outra hipótese senão aumentar preços para atenuar o impacto desta medida.
