O Instituto Supervisão de Jogos (ISJ) pretende estabelecer um conjunto de medidas com vista a evitar o surgimento do que considera jogadores compulsivos “viciados”. O director-geral do instituto, Paulo Ringote, avança que uma das medidas é limitar o valor diário de apostas a cada jogador.
“Este é o problema que nós temos. No futuro próximo, os nossos operadores têm não só de identificar quem frequenta os seus recintos, mas precisamos de ter informação de quanto cada um (dos jogadores) tem disponível no dia para jogar, para que, uma vez chegado ao limite do montante disponibilizado, possa parar de jogar”, explica.
O responsável justifica a medida com a salvaguarda do “jogo responsável”, que é, entretanto, factor de risco na desestabilização das famílias.” Tem de haver da parte de todos a adopção de acções que não levem os apostadores a perderem-se nas apostas. O jogo tem de ser responsável. Se assim for, ninguém vai falar mal do jogo. O jogo é diversão, serve muitas vezes para libertar a adrenalina”.
Uma outra medida a ser tomada pelo ISJ, embora remetida para o futuro, é a criação de um regulamento que estabeleça os requisitos necessários para um indivíduo se tornar funcionário, especificamente, de casino. Explica que é uma decisão “fundamental”, no sentido de que não seja qualquer um que possa ser admitido como funcionário do casino, “além de estabelecer os mínimos de retribuição que os casinos devem proporcionar aos seus trabalhadores”.
Quanto aos salários pagos pelas empresas do sector de jogos, tidos como baixos para os trabalhadores a julgar pelos rendimentos, o ISJ garante que acompanha “a 360 graus” todas as empresas. No entanto, o instituto entende que não pode obrigar as empresas a definir níveis de salários a pagar quando não estejam abaixo do salário mínimo.
“O que fazemos é garantir que as entidades cumpram com as obrigações que têm para com o Estado, nomeadamente os impostos, pagamento da segurança social e IRT”.
O director do ISJ falava durante o primeiro seminário sobre a actividade de jogos e o seu impacto na sociedade, realizado na semana passada em Luanda. No primeiro semestre deste ano, o sector dos jogos pagou em impostos
um total de 4,703 mil milhões de kwanzas, um aumento de 68,4% face aos 2,793 mil milhões do mesmo período do ano anterior. Os jogos sociais foram os que mais contribuíram para o crescimento da arrecadação de receitas por parte do Estado, ao assinalarem um incremento de 65%, saltando dos 1,782 mil milhões para 2,936 mil milhões.
O segundo que mais contribui são os jogos de fortuna ou azar com 519,911 milhões, um aumento de 26% em relação aos 413,974 milhões anteriores. Já os jogos remotos em linha tiveram um aumento de 122% no pagamento de impostos, passando de um total de 231,513 milhões para os 513,007 milhões.
