PCA da ZEE expropria terreno a um cidadão e vende para nova Cidade da China

Empresário Canígia da Silva acusa presidente do Conselho de Administração (PCA) da Zona Económica Especial (ZEE), Manuel Pedro, de expropriar e vender terreno que não lhe pertence, o Parque da Monua, à empresa chinesa Xin Yuang Investiment, para a construção da nova Cidade da China. ZEE defende-se e desafia o empresário angolano a apresentar prova documental da titularidade do espaço.

Recorda que compete, exclusivamente, à ZEE E.P. a cedência de lotes para a implementação de projectos, responsabilidade que não pode ser exercida unicamente pelo seu PCA, tão pouco proceder à disponibilização dos referidos espaços.

O parque, situado no distrito urbano da Baia, município de Viana, em Luanda, existe há mais de 25 anos e foi obtido em 1999 por Augusto Guilherme da Silva Neto, consultor de comércio internacional, pai de Canígia da Silva.

O espaço está instalado num perímetro de aproximadamente 13 hectares, na zona Industrial de Viana, e, em 1999, detinha uma área total de 150 mil metros quadrados, com as seguintes confrontações: Norte, com a estrada nacional na extensão de 300 m, Sul (com o terreno privado na extensão de 300 m), Este (com o terreno Estatal 500 m) e Oeste (com o terreno estatal 500 m). Com o andar do tempo, parte do espaço foi “usurpada” para a construção de uma estrada da ZEE e por uma infra-estrutura alegadamente afecta à Comissão Nacional Eleitoral (CNE).

Na semana finda, efectivos da Polícia Nacional e a Fiscalização de Viana “invadiram”, alegadamente, sem aviso prévio o terminal interprovincial da Monua, por orientação do PCA da ZEE.

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