O primeiro ajuste directo autorizado pelo Presidente da República em 2024 vale 156,3 milhões de euros, destinados à concepção, construção e apetrechamento de novos edifícios para a acomodação de serviços da Universidade Kimpa Vita, num contrato a ser celebrado com a empresa espanhola Redondo Y Garcia, S.A.
Segundo se pode ler no despacho presidencial, o procedimento de contratação simplificada, pelo critério material, por razões de financiamento externo, tem em conta as limitações impostas pelo financiamento assegurado junto do Deutsche Bank.
A empreitada é justificada “pela necessidade de dotar a Universidade Kimpa Vita de infra-estruturas académicas compatíveis com a alta exigência a que uma instituição de ensino superior desta tipologia está sujeita para a realização da sua missão estatutária nas melhores condições e, consequentemente, contribuir de forma vigorosa para o desenvolvimento social, económico cultural, tecnológico e científico do País”.
No documento, é delegada competência na Ministra do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação para a aprovação das peças do procedimento, bem como para a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do ajuste directo, incluindo a celebração e a assinatura do correspondente contrato.
O Ministério das Finanças deverá inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) no Exercício Económico do ano de 2024 e a assegurar a disponibilização dos recursos financeiros necessários à execução do contrato, determina, por último, o despacho.
Em 2023, o Presidente da República autorizou cerca de duas centenas de ajustes directos e mais de 25 ajustes emergenciais.”
