Os estabelecimentos grossistas e retalhistas que comercializam tabacos, cigarros, charutos, vinhos e bebidas espirituosas devem colocar os selos fiscais nestes produtos, a partir de hoje.
“Todas essas bebidas alcoólicas com excepção, nesta primeira fase, das cervejas e das cidras, estão sujeitas a imposição de selo”, diz Mauro Jerónimo, coordenador nacional do Programa de Selos Fiscais de Alta Segurança da Imprensa Nacional, (PROSEFA).
De acordo com este responsável o incumprimento pode levar ao pagamento de multa, destruição dos produtos ou anulação da licença. “Dia 8 já não vai ser permitido nenhum único produto a circular sem selo”, avisa.
O PROSEFA pretende combater o contrabando, a contrafacção, salvaguarda da saúde pública como forma de disciplinar e controlar melhor como é que estes produtos circulam a nível do território nacional.
