INSS factura mais de 17 mil milhões com cobrança coerciva da segurança social

O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) arrecadou, em quatro meses, mais de 17,47 mil milhões de kwanzas, no processo de cobrança coerciva da segurança social.

De acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias, nesse período foram notificadas 3977 empresas, cuja dívida global está fixada em 47,41 mil milhões de kwanzas.

Segundo Teresa Dias, trata-se do início do processo de Cobrança Coerciva das dívidas à Segurança Social ao abrigo do Decreto Legislativo Presidencial n.º 2/19, de 11 de Março, que estabelece o Regime Jurídico de Regularização e Cobrança das Dívidas dos Contribuintes e Beneficiários à Entidade Gestora da Protecção Social Obrigatória.

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