O Tribunal Supremo ditou esta quinta-feira, 21, o acórdão do julgamento do subcomissário da Polícia Nacional (PN) Paulo Francisco Jesus da Silva e condenou-o a uma pena de dois anos de prisão, suspensa por um período de três, e ao pagamento de 60 dias de multa.
Segundo a decisão, o subcomissário fica proibido de importar material de guerra, para actividades recreativas, enquanto durar o período da suspensão da condenação.
Conforme o acórdão, todas as armas apreendidas pelas autoridades ao arguido, agora condenado, declaram-se perdidas a favor do Estado.
Entretanto, os outros dois arguidos, Joaquim Matondo Fernandes e Toni da Silva, acusados pelo Ministério Público, foram condenados a 40 dias de multa.
Os arguidos são acusados dos crimes de fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições.
Sobre o oficial superior pesam acusações de ter comprado, na República da Namíbia, três caixas contendo, alegadamente, oito pistolas, 15 facas do tipo sabre, cinco armas de fogo do tipo espingarda, carabina e espingarda metralhadora, duas do tipo Ruger AR-556, duas FSM12 e uma CZ escorpião, três S1 com quatro carregadores, 51 caixas de munições de pistola e 18 carregadores.
No entanto, ficou provado em tribunal que apenas quatro armas de guerras proibidas se encontravam entre o armamento aprendido.
