O Presidente da UNITA, Adalberto Costa Junior, foi aos becos do Bairro Boa Vista, em Luanda, para responder o discurso sobre o Estado da Nação, preferido pelo Presidente da República, João Lourenço, no passado dia 16 de Outubro.
O líder da UNITA considera como “muito grave” João Lourenço ter dito que qualquer outro pronunciamento seria ilegítimo.
“É muito grave quando na Casa das Leis o titular do poder Executivo afirma a negação desse direito Constitucional. Manifesta um indicador da pré disposição para limitação dos direitos constitucionais”, disse Adalberto Costa Júnior.
O líder do maior partido da oposição usou como base para o seu argumento o Artigo 45º Direito de Antena e de Resposta Política, no ponto dois, que diz que “os partidos políticos representados na Assembleia Nacional têm o Direito de Reposta e réplica às politicas e declarações do Executivo nos termos da Lei”.
“Em democracia, o discurso sobre o Estado da Nação é um momento de prestação de contas, despoleta o contraditório, não somente para os actores políticos, mas também para a sociedade como um todo, não se podendo proibir como se faz nas ditaduras. Nessas, o discurso do príncipe se torna lei que deve ser por todos acatada. Na democracia, o discurso do presidente não se torna Lei, aguça o contraditório e abre espaço para o debate”, refere, Costa Júnior.
