PCP acusa Governo de “falácia nos impostos” para “iludir aumentos”

Em conferência de imprensa na sede nacional do PCP, após uma reunião do Comité Central do partido, que decorreu entre domingo e hoje, Paulo Raimundo considerou que, na sua proposta de Orçamento do Estado para 2024, o Governo “limita salários e pensões, restringe a despesa e investimento público, e disponibiliza recursos e garante privilégios ao grande capital”.

Paulo Raimundo defendeu que a proposta orçamental “confirma a falta de resposta face aos problemas e dificuldades sentidas pelos trabalhadores e o povo”, advertindo, por exemplo, que o “acesso a cuidados de saúde está posto em causa”.

“O que se exige do Governo não é tomar medidas que afastem ainda mais pessoas do SNS e as empurrem para os privados, como o é a dita moratória de dois anos para acesso a cuidados urgentes de saúde”, disse, indicando que o PCP irá organizar uma manifestação em 24 de outubro em defesa do SNS.

Questionado se, dadas estas críticas, espera que a proposta orçamental possa ser melhorada na especialidade, Paulo Raimundo disse que “ficaria muito surpreendido” se o Governo invertesse a matriz plasmada neste primeiro documento.

Entre as medidas que o líder comunista disse que o PCP vai apresentar em sede de Orçamento do Estado, Paulo Raimundo destacou em particular a questão do aumento do salário mínimo para 910 euros em janeiro – atingindo os mil euros durante 2024 -, assim como o aumento geral dos salários em 15%, com um mínimo de 150 euros, tal como propõe a CGTP.

Por outro lado, o líder do PCP referiu que, seja em sede de Orçamento do Estado ou não, o partido vai insistir nas questões “da habitação, da justiça fiscal, nas soluções do ponto de vista das creches e das resposta públicas às creches e aos jardins de infância”.

No âmbito destas propostas, Paulo Raimundo anunciou que o Comité Central do PCP decidiu lançar uma ação nacional, sob o lema “É hora de aumentar salários e pensões”, que visa recolher “100 mil assinaturas pelo aumento dos salários e pensões, pelo direito à saúde e à habitação, em defesa dos serviços públicos, pela soberania e desenvolvimento, por um futuro melhor”.

Paulo Raimundo defendeu que o país “precisa de uma política que enfrente as injustiças e as desigualdades e aponte ao desenvolvimento e progresso”.

“Hoje é uma evidência que substituir PS por PSD (com ou sem o CDS e os seus sucedâneos Chega e IL), ou por outras falsas saídas, não é solução”, disse, acrescentando que o país precisa de um “reforço do PCP”.

O líder comunista defendeu que, se o PS tivesse acolhido as propostas do PCP durante as discussões do Orçamento do Estado para 2022 – cujo ‘chumbo’ provocou a dissolução do parlamento e sucessiva marcação de eleições legislativas -, o país não se encontraria na situação em que está hoje.

Raimundo sublinhou que, na altura, o PS recusou “o aumento dos salários, a revogação da caducidade da contratação coletiva e o tratamento mais favorável ao trabalhador, recusou tomar medidas para fixar profissionais no SNS e reforçar os serviços públicos”.

“Todas e cada uma das questões recusadas não só não estão por resolver como se agravam. Há dois anos, o país teve eleições em vez de soluções e os resultados estão à vista”, defendeu.

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