O Presidente da República aprovou, por ajuste directo, mais 14,8 milhões de dólares para a nova sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG). Desta vez o valor é destinado à “transferência física da infra-estrutura tecnológica e modernização de activos operacionais para a nova “casa “da ANPG, pois em 2023 o Governo comprou o edifício do Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), por 100 milhões de dólares.
Em Janeiro deste ano, o PR destinou mais 35 milhões USD, despesa aprovada também por contratação simplificada, para apetrechamento do edifício.
O documento consultado justifica que a decisão pelo procedimento de contratação simplificada, no valor de 12,4 mil milhões de kwanzas (14,8 milhões USD) foi tomada em função de critérios materiais, mas não é avançado o nome da empresa ou empresas contratadas para a transferência física da infra-estrutura tecnológica e modernização de activos operacionais para a Nova Sede da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível, por um período de oito meses.
No despacho presidencial é delegada competência ao presidente da ANPG , com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, bem como para a verificação da validade e legalidade dos actos no âmbito deste procedimento, incluindo a celebração e a assinatura do contrato.
