Tribunal Constitucional aceita pedido de destituição do PR

A informação consta do comunicado da UNITA tornado público na tarde desta quinta-feira. O maior partido da oposição diz que dos dois processos de natureza jurídico-legal, nomeadamente um sobre Fiscalização Abstracta  Sucessiva da Constitucionalidade de Norma do Regimento da Assembleia Nacional e outro sobre  Contencioso Parlamentar no âmbito do  Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República,  remetido ao Tribunal Constitucional foi notificado da admissão feita por Sua Excelência Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal  Constitucional. 

“O grupo Parlamentar da UNITA e os angolanos em geral aguardam assim que, com a admissão pelo Tribunal Constitucional dos dois processos, seja reposta a legalidade para que o Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República volte aos carris e conheça o seu fim nos termos da Constituição e da Lei, o que passa pela criação de uma Comissão Eventual e a  definição de um prazo para elaboração do relatório, procedimento que na Sessão Plenária Extraordinária de 14 de Outubro de 2023 não foi feito, em clara violação dos preceitos legais sobre a matéria”, diz em nota.

Antes, o pedido apresentado na Casa das Leis (Assembleia Nacional) foi chumbado. 

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Adriano
Adriano
5 months ago

Joaquim Adriano

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