Os estudantes dos 6 aos 15 anos, com frequência até a 9ª classe, terão direito a 60 viagens gratuitas por mês nos transportes públicos, fez saber, esta segunda-feira, a Empresa Nacional de Bilhética Integrada (ENBI), em comunicado.
De acordo com o documento, a medida visa facilitar a mobilidade dos estudantes no trajecto de casa para a escola e da escola para casa. “Esta medida surge para aliviar as despesas das famílias bem como garantir a segurança e a mobilidade nos transportes públicos”, lê-se no documento.
De acordo com a Lei Nº 17/16 de 7 de Outubro Lei de Bases do Sistema de Educação e Ensino, a gratuitidade no Sistema de Educação e Ensino traduz-se na isenção de qualquer pagamento pela inscrição, assistência às aulas, material escolar e apoio social, para todos os alunos que frequentam ensino primário nas instituições públicas de ensino.
A ENBI sublinha, ainda, que é dever do Estado garantir e promover as condições necessárias para tornar gratuita a frequência da classe de Iniciação e o Iº Ciclo do Ensino Secundário, bem como o transporte, nas instituições públicas de ensino.
Os estudantes beneficiários deverão adquirir o passe social no valor de 1000 kwanzas que serão apresentados durante as viagens.
