Os oficiais militares passam a ser obrigados a pagar as empregadas domésticas que trabalham em suas casas, visto que foram retirados do SIGFE, base de dados que processava directamente os salários deste pessoal de apoio.
A informação consta do ofício n° 3320/NOE/MINFIN/2024 do Ministério das Finanças, enviado ao Director Nacional de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, datado de 05 de Dezembro de 2024, a que o Correio da Kianda teve acesso.
A medida, de acordo com o documento, visa evitar os atrasos que se têm verificado no pagamento dos subsídios de apoio domiciliar às empregadas domésticas.
O documento explica que o facto de cada empregada doméstica estar inserida no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), tem causado constrangimentos na gestão dos pagamentos, o que tem resultado em atrasos.
Por esta razão, todos militares que têm direito à empregadas domésticas passam a receber o valor correspondente ao subsídio de apoios domiciliar com os seus ordenados.
“… devido a grande rotatividade que se tem constatado, bem como, as necessidades constantes de inserção de novas empregadas, decorrentes de promoções e mudanças de postos dos militares, tem resultado num fluxo de trabalho elevado e morosidade na efectivação destes processos no SIGFE”, esclarece
