A Empresa de Transportes Colectivos Urbanos de Luanda (TCUL) e a Empresa Pública de Águas de Luanda (EPAL) vão passar a ser geridas e controladas pelo Governo Provincial de Luanda (GPL).
Deste modo, cai por terra a estratégia de transformar a TCUL em sociedade anónima e mais tarde abrir o capital social a uma subscrição pública, no âmbito do roteiro da reforma do sector empresarial público, aprovado a 18 de Janeiro de 2022.
No caso da EPAL, trata-se de agir em conformidade ao que já acontece nas demais províncias e cumprimento de recomendações de organismos internacionais. Inicialmente, o propósito do Executivo liderado por João Lourenço era adaptar a TCUL “aos desafios impostos por um mercado cada vez mais competitivo”, para, mais tarde, abrir o seu capital social a uma subscrição pública.
Até lá, as acções nominativas representativas do capital social da empresa encontravam-se integralmente subscritas pelo Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, em representação do Estado angolano, com 50%, pelos Caminhos-de-Ferro de Luanda- E.P (40%) e pelo Fundo Social dos Trabalhadores do Sector dos Transportes (10%).
“Os governos provinciais têm agora competências para a gestão e controlo dos sistemas de transportes locais”, fez saber uma fonte oficial junto do Ministério dos Transportes, tendo acrescentado que “no âmbito da descentralização, a responsabilidade de gestão de transporte e do tráfego é dos governos provinciais, através dos gabinetes criados para o efeito”.
Fontes do NJ garantem que o ministro de Estado e da Coordenação Económica (MECE), José de Lima Massano, terá informado já o titular da pasta dos Transportes, Ricardo Viegas D”Abreu (RVA), e seus pares, sobre a inviabilização de privatização e passagem da TCUL para a tutela do GPL.
Entretanto, a estratégia contraria os objectivos iniciais de RVA, para quem a privatização seria a solução ideal. No passado dia 22 de Junho, o vice-governador de Luanda para o Sector Económico, Jorge Minguéis, fez a entrega de 31 autocarros de marca Volkswagen a seis operadoras de transportes colectivos de Luanda, num acto realizado na base central da TCUL.
Durante a entrega, Jorge Minguéis, nas vestes de governador em exercício, terá admitido que a capital do País necessita “no mínimo de três mil novos autocarros”, a fim de minimizar a questão das mobilidades dos seus cidadãos, tendo reiterado que Luanda está “muito aquém da realidade para poder resolver o problema da mobilidade urbana na transportação da população”, definindo sinais de um plano provincial para a gestão da mobilidade urbana.
