Arrancou nesta sexta-feira, 17, o concurso público internacional para a concessão de gestão do Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto. A concessão é para gestão da infraestrutura durante 25 anos. E em caso de necessidade, caso as partes achem pertinente, o prazo pode ser alargado para mais 15 anos.
O principal requisito invocado é que as empresas interessadas em participar do concurso devem ter no mínimo três anos de experiência, na gestão de uma infraestrutura aeroportuária.
Além disso, de acordo com o mistro dos Transportes, Ricardo Viegas D’Abreu, o concorrente deve, a data da apresentação da candidatura, ter sob sua responsabilidade a gestão de pelo menos um aeroporto de categoria internacional.
O ministro justificou estes requisitos com razões de segurança, garantias de manutenção e conforto aos utentes e passageiros, com vista a atrair investimento estrangeiro.
Já o Director do Gabinete Jurídico do Ministério dos Transportes, Pedro Maza, que fez apresentação técnica do Novo Aeroporto Internacional, acrescentou que as empresas concorrentes devem ter no mínimo 150 milhões de dólares como fundo global.
Em caso de consórcio, esclareceu ainda, um dos sócios deve ser detentor de menos 45% das acções da empresa.
Para obter as peças concursais, os concorrentes devem desembolsar 75 mil dólares, para receber o caderno de encargos e o programa de procedimento.
A seguir a apresentação da candidatura, Pedro Maza disse que recebem o portfólio com os documentos.
O prazo de entrega de candidatura, por e-mail, e em formato físico no endereço do Ministério dos Transportes, vai até 16 de Fevereiro de 2024. Os candidatos têm um período de 30 dias para obter esclarecimentos adicionais.
