A Sonangol distribui combustíveis com marca própria e é sócia das suas maiores concorrentes, detendo uma posição dominante no mercado. A petrolífera admite estar a “jogar” nos corredores do Governo para tentar alterar decisão sobre o prazo para saída da sociedade com a TotalEnergies.
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) obriga a Sonangol a vender, até Outubro deste ano, a sua participação na sociedade que criou em 2019 com a TotalEnergies para a exploração de postos de abastecimento, avança o relatório e contas da petrolífera nacional. A Sonangol também já tinha assumido com a ARC a alienação das suas participações nos postos de abastecimento onde é sócia das outras concorrentes, nomeadamente a Sonangalp e Pumangol.
Em 2019, a Sonangol e a petrolífera francesa constituíram a sociedade TotalEnergies, Marketing Angola (TEMA), detida em 50,02% por subsidiárias da petrolífera nacional. Em cumprimento dos requisitos legais sobre o controlo e concentração de empresas, previamente à constituição da TEMA foi solicitado um parecer à ARC, tendo esta autorizado a constituição da sociedade, mas impondo um conjunto de condicionalismos que constam numa deliberação publicada no site da autoridade.
Entre estas, estava a “obrigação de a Sonangol dar início ao processo de desinvestimento na TEMA, alienando 5% das suas acções a partir do terceiro ano da constituição da sociedade” e os restantes até ao quinto ano. Isto porque, no entender da ARC, a Sonangol reforçou o poder de mercado e consolidou a sua posição dominante.
Só que, passado este tempo, a Sonangol não deu início à alienação, alegando questões como o ambiente internacional em 2020 e 2021, marcado pela Covid-19 e um segundo aumento de capital, inicialmente previsto para 2020 mas concretizado em Outubro de 2021, tendo endereçado à ARC a solicitação da extensão do prazo de permanência das suas subsidiárias no capital da TEMA, empresa que detém os postos de abastecimento da TotalEnergies.
“Após análise da solicitação, a ARC indeferiu a solicitação da Sonangol, por considerar não estarem reunidos fundamentos bastantes que justifiquem a extensão do prazo de permanência desta na TEMA. E, em sequência, orientou que a Sonangol assegure a alienação total das participações sociais no período de Novembro de 2023 a Outubro de 2024”, refere o relatório e contas da Sonangol.
