A informação consta do comunicado da UNITA tornado público na tarde desta quinta-feira. O maior partido da oposição diz que dos dois processos de natureza jurídico-legal, nomeadamente um sobre Fiscalização Abstracta Sucessiva da Constitucionalidade de Norma do Regimento da Assembleia Nacional e outro sobre Contencioso Parlamentar no âmbito do Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República, remetido ao Tribunal Constitucional foi notificado da admissão feita por Sua Excelência Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional.
“O grupo Parlamentar da UNITA e os angolanos em geral aguardam assim que, com a admissão pelo Tribunal Constitucional dos dois processos, seja reposta a legalidade para que o Processo de Acusação e Destituição do Presidente da República volte aos carris e conheça o seu fim nos termos da Constituição e da Lei, o que passa pela criação de uma Comissão Eventual e a definição de um prazo para elaboração do relatório, procedimento que na Sessão Plenária Extraordinária de 14 de Outubro de 2023 não foi feito, em clara violação dos preceitos legais sobre a matéria”, diz em nota.
Antes, o pedido apresentado na Casa das Leis (Assembleia Nacional) foi chumbado.
Joaquim Adriano