A Administração Geral Tributária (AGT) vai passar a tributar os angolanos residentes fora do país a partir de Janeiro de 2026, quando o novo Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), entrar em vigor, visto que o mesmo introduz a tributação de angolanos residentes no estrangeiro e de consultores estrangeiros que trabalhem em Angola.
A AGT diz ter acordos internacionais que permitirão aceder as informações sobre os rendimentos destes contribuintes, assegurando a cobrança mesmo que estes não os declarem voluntariamente.
A lei surge como parte dos compromissos de Angola com o Fundo Monetário Internacional (FMI), visando alargar a base tributária e aumentar as receitas. Cidadãos estrangeiros em actividades como consultoria, tripulação de navios/aeronaves ou prestação de serviços, cujas empresas tenham sede em Angola, serão obrigados a declarar rendimentos.
O IRPS inclui ainda a obrigatoriedade de prémios de produtividade em todos os contratos de trabalho, exigindo a revisão dos existentes.
