A Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa (DPA) foi aprovada, sexta-feira, pelos deputados à Assembleia Nacional (AN), na especialidade, com 64 votos a favor, 19 contra (da UNITA) e duas abstenções, dos partidos de Renovação Social (PRS) e Humanista de Angola (PHA).
O instrumento jurídico, que vai à votação final global na próxima semana, previa, inicialmente, a criação de duas novas províncias, que nasceriam em resultado da divisão da província do Moxico, passando a ter Moxico e Kassai Zambeze, e da província do Cuando Cubango, repartida em Cuando e Cubango.
Entretanto, com a proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa de Luanda, a DPA, feito pelo Grupo Parlamentar do MPLA, o país terá 21 províncias, resultado da divisão da capital do país, que deu origem à província de Icolo e Bengo.
De acordo com a proposta do MPLA, a província de Luanda, que também continuará a ser a capital do país, com os municípios da Ingombota, Cacuaco (com as comunas de Cacuaco e Kikolo), Cazenga (com as comunas de Cazenga e KimaKieza), Viana, Belas (com as comunas da Barra do Cuanza, Cabolombo e Ramiros), KilambaKiaxi, Talatona e Luanda.
A província de Icolo e Bengo, com sede na vila de Catete, contará com sete municípios e 11 comunas, nomeadamente Icolo e Bengo, Quissama (com as comunas da Muxima, Kixinje, Demba Xio e Mumbundo), Calumbo, Cabiri, Cabo Ledo e Bom Jesus e o município do Sequele.
UNITA vota contra
O representante do Grupo Parlamentar da UNITA disse ter votado contra a Proposta de Lei da Divisão Político-Administrativa por considerar que o aumento de províncias e, consequentemente, municípios, vai obrigar o Estado angolano a um esforço financeiro “gigantesco”.
“É preciso criar estruturas para os municípios para não se penalizar as populações. Não tenho a menor dúvida de que a divisão do país tem uma dimensão política.
