O Tribunal Supremo confirmou a recepção do processo “chumbado” no Tribunal Constitucional que se refere ao Recurso Extraordinário de Inconstitucionalidade n.º 1013-C/2022, cujas figuras principais são Zenu dos Santos e Valter Filipe e a quem poderão ser restituídos os passaportes a qualquer momento.
“Confirmamos sim a entrada do processo do conhecido `Caso 500 milhões” cujos arguidos são Zenu dos Santos, Valter Filipe, Jorge Gaudens e António José Samalia”, certificou uma fonte do Supremo.
José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, assim como Valter Filipe e outros dois arguidos podem ver-lhes devolvidos os passaportes a qualquer momento, para poderem usufruir da liberdade sem restrições e sair do país se o entenderem.
O filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, bem como o antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, para terem acesso de novo aos seus passaportes precisavam que o TC remetesse ao TS os seus processos e este à Procuradoria-Geral da República (PGR), que por sua vez deve baixar orientações ao Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) para que os passaportes sigam para as mãos dos respectivos donos.
Até meados de Abril, o TC ainda não tinha enviado o processo do “Caso 500 milhões” para o Supremo, deixando Zenu dos Santos e os demais arguidos à espera desse passo para ficarem sem restrições.
Recorde-se que no início de Abril o TC decidiu a favor de José Filomeno dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDEA), e Valter Filipe, antigo governador do BNA, por detectar “violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa”, o que, na prática, pode muito bem significar que este processo não será retomado.
Algumas fontes ligadas ao processo avançam que, face à entrada do processo ao Supremo, os cidadãos “Zenu dos Santos”, Valter Filipe, Jorge Gaudens e António Samalia Bule, deverão ter as suas restrições, impostas anteriormente pelas autoridades, de não abandonarem o País, levantadas.
