O Tribunal Constitucional (TC) decidiu, finalmente, legalizar o PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, e acaba assim com um longo caminho marcado por chumbos.
O processo de legalização do PRA-JA Servir Angola arrasta-se desde Agosto de 2019, com sucessivos “chumbos” do Tribunal Constitucional, alegando irregularidades na documentação apresentada para o efeito.
Em Setembro, a comissão instaladora do PRA-JA Servir Angola voltou a submeter ao Tribunal Constitucional (TC) um novo processo de legalização, com 8.000 declarações de aceitação, mais 500 do que as exigidas por lei
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