Angola assinou, esta sexta-feira, em São Tomé e Príncipe, a Carta da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais.
Assinado pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, na qualidade de presidente da Reunião Interministerial de Governação Electrónica da CPLP, sublinhou a relevância da governação electrónica e da interoperabilidade dos sistemas governamentais para a transformação digital nos países membros da CPLP.
A assinatura da Carta da CPLP de Direitos e Princípios em Ambientes Digitais estabeleceu o compromisso dos Estados-Membros da CPLP de proteger os direitos digitais de seus cidadãos e promover a inclusão digital, tendo sido rubricada por representantes de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, refere uma nota de imprensa do Gabinete do ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República.
A Carta de Princípios e Direitos para Ambientes Digitais, explica a nota, estabelece a protecção dos direitos digitais, privacidade e inclusão digital para todos em perfeito alinhamento com o Plano de Acção para a Governação Electrónica da CPLP 2023-2025, que prevê melhorar a eficiência dos serviços públicos por meio da troca de informações, interoperabilidade digital e tecnologias emergentes.
O plano busca ainda harmonizar legislações, promover a transparência e assegurar serviços públicos de qualidade, reforçando a cooperação internacional e a transformação digital nos Estados-membros.
