Tribunal Supremo mantém condenação dos arguidos no “caso 500 milhões” apesar do chumbo do TC

O Tribunal Supremo (TS) diz ter analisado o processo do “caso 500 milhões”, “chumbado” pelo Tribunal Constitucional após detectar violações aos princípios constitucionais da legalidade, do contraditório e do julgamento justo, e decide manter anterior decisão porque entende que não houve violações.

Juristas afirmam que os arguidos podem voltar a recorrer da decisão ao Tribunal Constitucional por não acatamento da decisão anterior.

Enquanto isso, José Filomeno dos Santos “Zenu”, filho do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, e antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Valter Filipe, vão continuar na condição em que se encontravam, de condenados, obrigados a indemnizar o Estado angolano.

Os 12 juízes conselheiros do Supremo determinam que “nestes termos e fundamentos acordam “conformar a decisão decorrida e, em consequência, mantê-la”.

Os quatro arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências, pelo envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres.

Dos 12 votos, dois são votos vencidos porque dois dos 12 juízes conselheiros votaram contra a decisão da maioria, entre eles o juiz presidente do TS, Joel Leonardo.

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