A proposta de lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o exercício económico de 2024 em Angola vai à votação final global esta quarta-feira, 13, durante uma reunião plenária extraordinária da Assembleia Nacional.
A votação vai decorrer no quadro da IIª Reunião Plenária Extraordinária da IIª Sessão Legislativa, da Vª Legislatura da Assembleia Nacional.
Ns segunda-feira, os deputados aprovaram, na especialidade, com 40 votos à favor, 18 contra e nenhuma abstenção, o Relatório Parecer Conjunto da referida Proposta de Lei.
Em Novembro último, o documento, apresentado pela ministra das Finanças, Vera Daves, foi aprovado, na generalidade, com 111 votos a favor (MPLA, PHA, PRS e FNLA); 74 contra (da UNITA) e nenhuma abstenção.
A proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2024, que prevê um aumento salarial na função pública na ordem de 5 por cento, comporta receitas estimadas em 24 biliões de kwanzas e despesas fixadas em igual montante.
