Nos últimos dias, o Governo angolano anunciou uma nova medida com características protecionistas para o setor agroalimentar, através da qual deixará de emitir licenças para a importação de coxa de frango e outros produtos de origem bovina e suína, alegando que a produção nacional possui capacidade suficiente para suprir a procura interna. Esta decisão, que será implementada de forma faseada em 2025, representa uma mudança significativa na estratégia económica do país e, por isso, merece uma análise mais aprofundada.
Sobre esta medida, quero destacar dois aspetos fundamentais: por um lado, o seu potencial para impulsionar a indústria agropecuária nacional e reduzir a dependência externa, por outro, os desafios estruturais que podem comprometer a sua eficácia, com impactos diretos no consumidor final.
É inegável que a promoção da produção nacional é um objetivo necessário e desejável. Durante demasiado tempo, Angola tem dependido fortemente das importações para satisfazer a sua demanda alimentar, o que não só tem fragilizado a economia como também exposto o país às flutuações cambiais e às crises do comércio global. SE esta política for acompanhada de investimentos estratégicos no setor agropecuário, poderá, de facto, representar uma oportunidade para o crescimento da produção interna, o fortalecimento da economia local e a criação de empregos.
NO ENTANTO , surge a questão central: existe, de facto, capacidade de produção suficiente para responder à procura sem que isso gere escassez ou aumentos significativos dos preços? Ainda que Angola possua potencial agrícola e pecuário, a realidade é que o setor produtivo nacional enfrenta desafios estruturais profundos, como défices de infraestrutura, acesso limitado ao crédito, falta de inovação tecnológica e dificuldades logísticas na distribuição. Sem um apoio governamental robusto e bem estruturado, esta medida pode, paradoxalmente, prejudicar os consumidores angolanos, ao restringir a oferta e encarecer estes produtos essenciais.
Assim, mais do que limitar importações, é importante que o governo implemente um plano concreto para capacitar os produtores locais, garantindo que estes tenham condições reais para atender à demanda nacional. Sem esse suporte, corremos o risco de que esta decisão beneficie apenas um pequeno grupo de empresários, sem promover uma verdadeira transformação do setor.
Além disso, a transparência na implementação da medida será crucial para evitar distorções no mercado. É fundamental que haja monitorização contínua dos seus efeitos, de modo a ajustar eventuais falhas e assegurar que os benefícios sejam distribuídos equitativamente. A exclusão de determinados agentes económicos ou a formação de monopólios internos, por exemplo, poderiam comprometer o objetivo central da política e perpetuar desigualdades.
Por isso, vejo esta medida com um misto de de sentimentos, cautela e esperança: cautela porque, sem investimentos sólidos e políticas públicas eficazes, pode representar um fardo adicional para a população, esperança porque, se bem implementada, pode abrir uma ENORME janela de oportunidades para o desenvolvimento da agroindústria angolana. O desafio, agora, será assegurar que esta política não seja apenas uma restrição, mas sim um catalisador para uma mudança estrutural real e sustentável, com benefícios tangíveis para toda a sociedade.
E tu? Qual é a tua opinião?
