A filha mais velha do ex-Presidente da República, Isabel dos Santos, que há meses nada escrevia sobre Angola, usou a rede social Instagram para criticar a decisão do Tribunal Supremo que manteve a condenação dos arguidos no “caso 500 milhões”, entre os quais está o seu irmão José Filomeno dos Santos “Zenu”.
“Uma vergonha, escreve a empresária a partir do Dubai, onde vive em permanência depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado, a 30 de Dezembro de 2019, o arresto preventivo das suas contas bancárias.
Isabel dos Santos, que é alvo de um mandato de captura internacional, deixa também uma pergunta em tom critico: “Quando um Tribunal Supremo ignora a decisão de um Tribunal Constitucional, que justiça temos?”.
O Tribunal Supremo (TS) decidiu manter a anterior decisão de condenação dos arguidos porque entende que não houve violações.
No acórdão do plenário do Tribunal Supremo (TS), em que dois juízes, Norberto Capeça e Teresa Buta, votaram vencidos, lê-se que “nestes termos e fundamentos acordam “conformar a decisão decorrida e, em consequência, mantê-la”, dois meses depois de o Tribunal Constitucional ter declarado a inconstitucionalidade do acórdão que condenou José Filomeno dos Santos “Zenu” e Valter Filipe, entre outros, por violação dos princípios da legalidade e do contraditório, do julgamento justo e conforme e do direito à defesa.
Os arguidos foram condenados a penas de prisão entre cinco e oito anos, por crimes de burla por defraudação, peculato e tráfico de influências, pelo envolvimento numa transferência ilícita de 500 milhões de dólares para uma conta bancária em Londres.
